Faltando apenas um ano e meio para a conclusão do eixo leste da transposição do Rio São Francisco, a Paraíba ainda não tirou do papel as obras de readequação para que o Estado possa receber as águas do Velho Chico. Segundo estudiosos em recursos hídricos que acompanham o projeto, até 2014 – ano em que toda a transposição deverá estar pronta – a Paraíba deve pagar anualmente R$ 31 milhões com captações, estações de bombeamento e toda a infraestrutura local da obra. Para cobrir esta verba, a tarifa de água vai aumentar e o uso da água bruta dos mananciais será cobrado.
Segundo um Termo de Compromisso assinado pelos ministros e governadores em 2005, o Governo Federal ficou responsável pela abertura dos canais. Aos Estados e municípios, coube a preparação da infraestrutura local. Ou seja, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte devem equipar e habilitar os responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, que na Paraíba é a Agência Estadual de Gestão das Águas (Aesa).
Para isso, será preciso abrir concurso público, já que não existe quadro efetivo no órgão. Os funcionários devem ser treinados para dar a destinação à água e cobrá-la dos consumidores da zona urbana e dos que usam para irrigação. Outra competência será a cobrança do uso dos mananciais, o que até hoje não é feito.
O diretor de gestão e apoio estratégico da Aesa, Chico Lopes, fez menção às declarações do Governo da Paraíba, para responder sobre os planos de renovação do efetivo do órgão. “Como já foi anunciado pelo próprio governador, não há previsão de abertura de concurso público, enquanto a situação orçamentária não estiver equilibrada”, declarou.
Já sobre a cobrança do uso da água bruta do Estado, Chico Lopes disse que isso só poderá acontecer após passar pela fase de regulamentação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O acompanhamento quantitativo e qualitativo das barragens que receberão as águas do Velho Chico é um dos pontos que já estão avançados. A gerente de operação de mananciais, Márcia Araújo de Almeida, revela que já foram implementadas seis Plataformas de Controle de Dados (PCD) e 14 estações meteorológicas nos açudes Engenheiro Ávidos, São Gonçalo, Lagoa do Arroz, Epitácio Pessoa, Poções e Acauã.
Um convênio da Aesa com a Agência Nacional das Águas (ANA), feito em 2010, cadastrou 14 mil usuários de água bruta. “Os pequenos usuários não serão cobrados de imediato, mas apenas os grandes consumidores, como a concessionária de água e as indústrias”, declarou.
Por Aline Guedes
Publicado no Correio da Paraíba em 05/06/2011
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